A regulação do investimento em inovação tecnológica e o direito de propriedade intelectual no setor petrolífero brasileiro
por: Othon, Adriano de Oliveira
Publicado em: (2013)
A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis
Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõ...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|