Prisão preventiva
Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena, mas garantia de sua aplicação, e, em alguns c...
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-9772024-05-28 Prisão preventiva Machado, Hugo de Brito Prisão preventiva Repercussão social Empresário, prisão Pequeno empresário Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena, mas garantia de sua aplicação, e, em alguns casos, meio para livrar a sociedade do perigo a que estaria submetida com a permanência do acusado em liberdade. Encerra ressaltando que nos crimes tributários não ocorrem condutas que não possam ser comprovadas, e coibidas, pelos meios administrativos do fisco. 2005-08-29T19:05:31Z 2005-08-29T19:05:31Z 2005-07-13 Artigo de revista http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/977 pt_BR Open access 18481 bytes application/pdf |
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Prisão preventiva Repercussão social Empresário, prisão Pequeno empresário |
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Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena, mas garantia de sua aplicação, e, em alguns casos, meio para livrar a sociedade do perigo a que estaria submetida com a permanência do acusado em liberdade. Encerra ressaltando que nos crimes tributários não ocorrem condutas que não possam ser comprovadas, e coibidas, pelos meios administrativos do fisco. |
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