Consórcio empresarial em licitação: segurança para o poder público
O artigo focaliza o direito administrativo, na lei das licitações, das concessões de serviços públicos, e na da parceria público-privada. Aborda a especulação da sociedade de propósito específico, a partir de procedimento licitatório de obras e ou serviços públicos, apontando sua eficácia como meio...
| Autor principal: | Guerra, Luiz Antonio |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O artigo focaliza o direito administrativo, na lei das licitações, das concessões de serviços públicos, e na da parceria público-privada. Aborda a especulação da sociedade de propósito específico, a partir de procedimento licitatório de obras e ou serviços públicos, apontando sua eficácia como meio de controle dos recursos públicos investidos através de gestão moderna de gerência corporativa. Comenta sua origem, a parceria entre agentes público e privado, sua constituição, e por fim a sua garantia, proteção e segurança em favor da Administração Pública. |
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