Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade
O presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos constitucionais referentes à filiação, no que tange à colisão de direitos fundamentais. Serão abordados os direitos de personalidade e a ponderação dos mesmos no estabelecimento da filiação. Enfim buscar-se-á uma solução para a colisão entre os...
| Autor principal: | Silva, Raquel Veloso da |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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