Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade na investigação de paternidade

O presente trabalho tem por escopo analisar os aspectos constitucionais referentes à filiação, no que tange à colisão de direitos fundamentais. Serão abordados os direitos de personalidade e a ponderação dos mesmos no estabelecimento da filiação. Enfim buscar-se-á uma solução para a colisão entre os...

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Autor principal: Silva, Raquel Veloso da
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2007
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