Portaria ENFAM n. 10 de 29 de abril de 2016
Subdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1006822024-05-28 Portaria ENFAM n. 10 de 29 de abril de 2016 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delegação de competência Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Subdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos. 2016-05-03T14:11:43Z 2016-05-03T14:11:43Z 2016-04-29 2016-05-03 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 maio 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100682 pt-BR REVOGADO PORTARIA ENFAM n. 25 de 12 de dezembro de 2016 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106853 |
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Delegação de competência Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Portaria ENFAM n. 10 de 29 de abril de 2016 |
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Subdelega à Coordenadora de Desenvolvimento de Ações Educacionais, competência para, nos impedimentos e períodos de afastamento do Secretário-Geral da Enfam, decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos. |
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