Portaria de Credenciamento Enfam n. 241 de 17 de outubro de 2016
Credencia o curso "Ponderação e Proporcionalidade - Colisão de Princípios e Intervenções Estatais nos Direitos Fundamentais" promovido pela Escola do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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