Portaria Enfam n. 3 de 3 de março de 2017
Institui comissão temporária para identificar e acompanhar, perante as Casas Legislativas e o Conselho Nacional de Justiça, projetos de lei e propostas de atos normativos que afetem as atribuições da Enfam.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1083442024-05-28 Portaria Enfam n. 3 de 3 de março de 2017 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Comissão temporária Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Institui comissão temporária para identificar e acompanhar, perante as Casas Legislativas e o Conselho Nacional de Justiça, projetos de lei e propostas de atos normativos que afetem as atribuições da Enfam. 2017-03-08T12:35:33Z 2017-03-08T12:35:33Z 2017-03-03 2017-03-08 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 mar. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108344 pt-BR PRT |
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Institui comissão temporária para identificar e acompanhar, perante as Casas Legislativas e o Conselho Nacional de Justiça, projetos de lei e propostas de atos normativos que afetem as atribuições da Enfam. |
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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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