Portaria Enfam n. 15 de 25 de setembro de 2017

Revoga a Portaria Enfam n. 13 de 10 de agosto de 2017

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1135252024-05-28 Portaria Enfam n. 15 de 25 de setembro de 2017 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delegação de atribuição Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Revoga a Portaria Enfam n. 13 de 10 de agosto de 2017 Delega ao Secretário-Geral da Enfam competência para determinar a baixa de autos para a realização de atos de diligência. 2017-09-27T12:20:37Z 2017-09-27T12:20:37Z 2017-09-25 2017-09-27 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 set. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113525 pt-BR PRT
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