Portaria n. 18, de 1º de fevereiro de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2010)
Portaria de Reconhecimento n. 5 de 18 de dezembro de 2017
Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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