Portaria de Credenciamento n. 308 de 24 de novembro de 2018
Credencia o curso "Aspectos Gerais de Direito Material Tributário e Processuais" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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