Portaria de Credenciamento n. 236 de 27 de agosto de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)
Portaria de Credenciamento n. 235 de 27 de agosto de 2019
Credencia o curso "Estatuto do Deficiente Físico: aspectos teóricos e práticos da Lei n. 13.146/2017, impactos na Legislação Processual Civil, Penal e Sumulas do STJ - 377 e 552", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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