Portaria de Credenciamento n. 236 de 27 de agosto de 2019
Credencia o curso "Aplicação da Pena na Sentença Criminal, Sob a Ótica das Decisões do STJ e Novas Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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