Portaria de Credenciamento n. 196 de 13 de julho de 2021

Credencia o curso "Os Desafios Atuais da Propriedade Imobiliária - Regime de Incorporação Imobiliária, Condomínio, Patrimônio de Afetação, Lei do Distrato e os Aspectos Registrais Práticos" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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