Portaria de Credenciamento n. 196 de 13 de julho de 2021
Credencia o curso "Os Desafios Atuais da Propriedade Imobiliária - Regime de Incorporação Imobiliária, Condomínio, Patrimônio de Afetação, Lei do Distrato e os Aspectos Registrais Práticos" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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