Portaria de Credenciamento n. 247 de 18 de agosto de 2021
Credencia o curso "Teoria da Argumentação Jurídica" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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