Portaria Enfam n. 2 de 14 de março de 2022

Institui grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas visando a cooperação judiciária internacional direta com a Bolívia, no âmbito no Programa Jurisdição e Fronteiras da Enfam e designa seus membros.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Institui grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas visando a cooperação judiciária internacional direta com a Bolívia, no âmbito no Programa Jurisdição e Fronteiras da Enfam e designa seus membros.