Portaria n. 5 de 29 de fevereiro de 2008
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 2, de 8 de fevereiro de 2008
Credencia o curso “Leis Especiais Cíveis e Criminais e sua Interpretação Constitucional e Jurisprudencial”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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