Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 103 de 20 de setembro de 2022
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)
Portaria de Credenciamento n. 296 de 29 de setembro de 2022
Credencia o curso "A Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro Contemporâneo: Intersecções entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, Balizamentos Constitucionais e Diálogo de Fontes" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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