Portaria n. 8 de 22 de agosto de 2023
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2023)
Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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