Portaria Enfam n. 5 de 30 de junho de 2023

Revoga a Portaria Enfam PPGD n. 8 de 24 de agosto de 2022.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1766952024-05-28 Portaria Enfam n. 5 de 30 de junho de 2023 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Magistrado Certificado Diploma Pós-graduação Corpo discente Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Revoga a Portaria Enfam PPGD n. 8 de 24 de agosto de 2022. Estabelece normas para a emissão, o registro e a expedição de certificados e diplomas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. 2023-07-05T11:30:45Z 2023-07-05T11:30:45Z 2023-06-30 2023-07-05 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jul. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176695 pt-BR PRT Open access
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