Portaria de Credenciamento n. 25 de 17 de fevereiro de 2023
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2023)
Portaria de Credenciamento n. 190 de 25 de julho de 2023
Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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