Portaria n. 84, de 19 de setembro de 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direito Processual Penal: Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Piauí.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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