Resolução ENFAM n. 6 de 28 de abril de 2014
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2014)
Resolução Enfam n. 6 de 18 de outubro de 2023
Revoga Resolução Enfam n. 6 de 28 de abril de 2014 e a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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