Portaria de Credenciamento n. 280 de 17 de outubro de 2023

Credencia o curso "Lei de Abuso de Autoridade – n. 13.869/2019" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1799722024-05-28 Portaria de Credenciamento n. 280 de 17 de outubro de 2023 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Magistrado Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) (EMARF) Credencia o curso "Lei de Abuso de Autoridade – n. 13.869/2019" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf. 2023-10-20T14:46:22Z 2023-10-20T14:46:22Z 2023-10-17 2023-10-20 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 out. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179972 pt-BR PRT
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