Portaria Enfam/SGA n. 1 de 17 de janeiro de 2024
Designa gestores do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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