Portaria Enfam/SGA n. 3 de 17 de janeiro de 2024.
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)
Portaria Enfam/SGA n. 1 de 17 de janeiro de 2024
Designa gestores do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH.
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2024
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Assuntos: | |
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