Portaria de Credenciamento n. 36 de 14 de fevereiro de 2020
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2020)
Portaria de Credenciamento n. 32 de 14 de fevereiro de 2024
Credencia o curso "Medidas Protetivas de Urgência – Lei Maria da Penha" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM-MA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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