Portaria de Credenciamento n. 94 de 9 de abril de 2024
Credencia o curso "Procedimento do Tribunal de Júri e o Processo e Julgamento dos Crimes Dolosos contra à Vida: aspectos teóricos, práticos e a ponderação dos direitos fundamentais" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|