Portaria de Credenciamento n. 116 de 24 de abril de 2024
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)
Portaria de Credenciamento n. 94 de 9 de abril de 2024
Credencia o curso "Procedimento do Tribunal de Júri e o Processo e Julgamento dos Crimes Dolosos contra à Vida: aspectos teóricos, práticos e a ponderação dos direitos fundamentais" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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