Portaria n. 313, de 11 de setembro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da reforma processual, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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