Portaria n. 167, de 28 de setembro de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2010)
Portaria n. 328, de 28 de setembro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Ativismo Judicial, Limites da Função Jurisdicional e Concretização da Constituição: Direito à Saúde, ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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