Portaria n. 62, de 29 de março de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2010)
Portaria n. 46, de 8 de março de 2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado A Teoria do Fato Jurídico, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (ESMAPE).
Na minha lista:
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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