Portaria n. 205, de 15 de maio de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 177 de 15 de maio de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Civil Constitucional: Repensando as Relações Privadas a Partir dos Direitos Fundamentais”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
Na minha lista:
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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