Portaria n. 5 de 8 de fevereiro de 2013
Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais atinentes ao Sistema Penitenciário.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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