Portaria n. 83 de 26 de março de 2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “As Penas no Anteprojeto do Novo Código Penal – Análise Comparativa com o Atual Código Penal”, ministrado pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “As Penas no Anteprojeto do
Novo Código Penal – Análise
Comparativa com o Atual Código
Penal”, ministrado pela Escola Judicial do
Estado de Sergipe (EJUSE). |
|---|