Portaria GAB n. 40 de 27 de agosto de 2013

Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-646062024-05-28 Portaria GAB n. 40 de 27 de agosto de 2013 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) ENFAM Grupo de trabalho Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa. 2013-08-30T12:15:34Z 2013-08-30T12:15:34Z 2013-08-27 2013-08-30 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 ago. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64606 pt_BR REVOGADO PORTARIA GAB n. 43 de 19 de setembro de 2013 (Alteração = art. 4º) PORTARIA GAB n. 45 de 18 de novembro de 2013 (Alteração = art. 2º e 4º) PORTARIA ENFAM n. 23 de 18 de novembro de 2016 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/65204 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/68473 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106820 Open access
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