Resolução Enfam n. 4 de 29 de agosto de 2016
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2016)
Resolução n. 3 de 4 de dezembro de 2013
Revoga a Resolução n. 1 de 6 de junho de 2011, e os Anexos da Resolução n. 2 de 16 de março de 2009.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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