Portaria ENFAM GAB n. 5 de 28 de abril de 2014

Delega à Secretaria da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-741012024-05-28 Portaria ENFAM GAB n. 5 de 28 de abril de 2014 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) ENFAM Secretaria Delegação de competência Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Delega à Secretaria da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil. 2014-04-30T11:57:07Z 2014-04-30T11:57:07Z 2014-04-28 2014-04-30 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 abr. 2014 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74101 pt_BR REVOGADO Portaria ENFAM n. 24 de 2 de setembro de 2015 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94011 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94570 Open access
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