Portaria ENFAM n. 201 de 17 de setembro de 2014
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2014)
Portaria ENFAM n. 213 de 17 de outubro de 2014
Credencia, em caráter excepcional, o curso "A Individualização de Pena: uma visão teórica e prática" promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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