Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007
Revoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-102942024-05-28 Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Jurisprudência Súmula vinculante Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uniformização de jurisprudência Revoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002. Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2007-11-23T12:04:48Z 2007-11-23T12:04:48Z 2007-11-21 2007-11-23 Ato administrativo Diário da Justiça, 23 nov. 2007, Seção 1, p. 261. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10294 pt_BR RES Open access 27478 bytes application/pdf |
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Jurisprudência Súmula vinculante Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uniformização de jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007 |
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