Emenda Regimental n. 7 de 1 de março de 2004
Altera os arts. 11.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-10442024-05-28 Emenda Regimental n. 7 de 1 de março de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regimento interno, alteração Corte Especial Comissão de Documentação, competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera os arts. 11. Altera os arts. 11(autorização para Ministro se ausentar do País), 21 (pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença), 33 (jurisdição e deveres dos Ministros), 45 (competência da Comissão de Documentação), 67 (registro e classificação dos feitos), 71 (prevenção), 73 (relator de embargos declaratórios e questões incidentes), 271 (suspensão de segurança, de liminar e de sentença) e 288 (apreciação de liminar e de medida cautelar) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2005-09-12T17:07:55Z 2005-09-12T17:07:55Z 2004-09-01 2004-06-14 Ato administrativo Diário da Justiça, 14 jun. 2004. Seção 1, p. 82. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1044 pt_BR REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 22 de junho de 1989 (legislação relacionada) EMR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189 37972 bytes application/pdf |
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