Emenda Regimental n. 24 de 28 de setembro de 2016

Altera o Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Emenda regimental
Código de processo civil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1052832024-05-28 Emenda Regimental n. 24 de 28 de setembro de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Emenda regimental Código de processo civil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera o Regimento Interno do STJ. Revoga a Resolução STJ n. 8 de 7 de agosto de 2008; Resolução STJ n. 17 de 4 de setembro de 2013 e o art. 9º da Emenda Regimental STJ n. 19 de 11 de setembro de 2015. Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. 2016-10-14T11:48:54Z 2016-10-14T11:48:54Z 2016-09-28 2016-10-14 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 out. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283 pt-BR REGIMENTO INTERNO (Legislação relacionada) EMR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189 Open access
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