Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 3 de fevereiro de 2017

Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014.