Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 3 de fevereiro de 2017

Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1078562024-05-28 Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 3 de fevereiro de 2017 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fórum virtual, regulamentação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fórum de precedentes Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014. Regulamenta o Fórum de Precedentes, que é um fórum permanente de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do STJ. 2017-02-07T11:33:28Z 2017-02-07T11:33:28Z 2017-02-03 2017-02-07 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 fev. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/107856 pt-BR INT Open access
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