Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 3 de fevereiro de 2017
Revoga a Portaria STJ n. 507 de 13 de setembro de 2013; a Portaria STJ n. 539 de 27 de setembro de 2013 e a Portaria STJ n. 597 de 14 de outubro de 2014.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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