Instrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 5 de abril de 2017

Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1091802024-05-28 Instrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 5 de abril de 2017 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo judicial Porte de retorno Porte de remessa Retorno dos autos Remessa dos autos Custas judiciais, restituição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Custas judiciais, devolução Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015. Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça. 2017-04-06T13:04:16Z 2017-04-06T13:04:16Z 2017-04-05 2017-04-06 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109180 pt-BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP n. 31 de 22 de novembro de 2022 (Revogação) INT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171135 Open access
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