Resolução STJ/GP n. 10 de 26 de outubro de 2017
Altera os arts. 10 e 18, o § 1º do art. 20 e revoga o art. 19 da Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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