Instrução Normativa n. 1 de 12 de dezembro de 2017
Revoga a Instrução Normativa n. 1 de 11 de fevereiro de 2008 e a Instrução Normativa n. 2 de 18 de agosto de 2008.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Revoga a Instrução Normativa n. 1 de 11 de fevereiro de 2008 e a Instrução Normativa n. 2 de 18 de agosto de 2008. |
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