Instrução Normativa n. 2 de 18 de agosto de 2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa n. 1, de 11.02.2008.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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